Estes Termos regulam o uso da plataforma FrogsPay (o site, o painel e a API). Ao criar uma conta ou usar a plataforma, você declara que leu e concorda com eles.
1. Quem somos
A FrogsPay é uma plataforma de tecnologia para receber pagamentos por Pix e cartão. Ela não é uma instituição financeira: o processamento e a custódia dos valores são feitos por instituições parceiras a definir.
Responsável: a definir · CNPJ a definir. Plataforma desenvolvida pela 2G Sistemas.
2. Cadastro e aprovação
- Você precisa informar dados verdadeiros e mantê-los atualizados.
- Toda conta passa por análise antes de ser aprovada, e podemos recusar ou pedir documentos adicionais.
- Você é responsável por tudo o que acontece na sua conta e pela guarda das suas credenciais.
3. Uso permitido
Você pode usar a FrogsPay para receber pagamentos pela venda de produtos e serviços lícitos. É proibido:
- usar a plataforma para fraude, lavagem de dinheiro, financiamento de atividades ilícitas ou venda de itens proibidos por lei;
- testar vulnerabilidades, sobrecarregar ou tentar burlar os controles da plataforma;
- compartilhar sua conta ou chaves de API com quem não deva ter acesso.
4. Taxas
As taxas são as informadas no site e no painel no momento da cobrança:
- Pix: R$ 0,75 por transação;
- Cartão: 3,5% + R$ 2,00 por transação;
- Boleto: em breve.
Mudanças de taxa serão comunicadas com antecedência e valem para cobranças futuras.
5. Saldo, valor bloqueado e saque
- O painel mostra o saldo disponível e o bloqueado. O valor bloqueado é retido pela instituição parceira e fica separado do disponível.
- O saque é feito por Pix, para a chave Pix cadastrada em nome da sua empresa.
- Prazo para o dinheiro cair: a definir.
6. API, chaves e webhooks
- A chave de API é secreta e pessoal. Nunca a coloque em código que roda no navegador do cliente.
- Se achar que uma chave vazou, revogue-a no painel e crie outra.
- O ambiente Sandbox usa dados simulados e serve só para testes; nada nele movimenta dinheiro real.
- Os webhooks são assinados e reenviados por até 24 horas em caso de falha. Cabe a você validar a assinatura.
7. Estornos e contestações
Pagamentos podem ser devolvidos, estornados ou contestados conforme as regras dos meios de pagamento e da instituição parceira. Nesses casos, o valor correspondente pode ser descontado do seu saldo.
8. Disponibilidade
Trabalhamos para manter a plataforma no ar, mas ela pode ter paradas para manutenção, falhas de terceiros ou eventos fora do nosso controle. Não garantimos funcionamento ininterrupto.
9. Responsabilidades
Você responde pelos produtos e serviços que vende, pelas obrigações fiscais da sua empresa e pelo atendimento aos seus clientes. A FrogsPay responde pela plataforma, nos limites da lei, e não se responsabiliza por prejuízos causados por uso indevido da conta, vazamento de credenciais por sua parte ou informações incorretas fornecidas por você.
10. Suspensão e encerramento
Podemos suspender ou encerrar uma conta em caso de descumprimento destes Termos, suspeita de fraude ou exigência legal. Você pode encerrar a sua a qualquer momento, depois de sacar o saldo disponível.
11. Mudanças nestes Termos
Podemos atualizar estes Termos. A versão vigente fica sempre nesta página, com a data da última atualização.
12. Lei aplicável e contato
Aplica-se a lei brasileira. Fica eleito o foro de a definir. Dúvidas sobre estes Termos: a definir.